
Receita muda regra e empresas precisarão de registro prévio para obter suspensão de IPI
A Receita Federal publicou no Diário Oficial desta terça-feira (5) a Instrução Normativa RFB nº 2.324/2026, que estabelece novas regras para concessão da suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição e...

MTE libera versão 1.60 do Manual do FGTS Digital com orientações sobre recolhimento em processos trabalhistas
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou nesta semana a versão 1.60 do Manual do FGTS Digital, incluindo as novidades e orientações para o recolhimento de FGTS com origem em Processos Trabalhistas, que começou neste mês de maio. O manual...

PEC prevê substituir contribuição sobre folha por cobrança sobre faturamento das empresas
Uma proposta em tramitação no Senado Federal pode alterar a estrutura de arrecadação da Previdência Social para empresas brasileiras a partir de 2027. A PEC 1/2026, apresentada pelo senador Laércio Oliveira, prevê a substituição da atual...

Receita Federal veda exclusão de subvenções governamentais da base do IRPJ e da CSLL
A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (5) a Solução de Consulta nº 4.015/2026, que trata da tributação de receitas decorrentes de subvenções governamentais, incluindo incentivos fiscais de...

Turismo vai destinar crédito para microempreendedores individuais de baixa renda
A linha de crédito especial vai atender guias de turismo, motoristas, vendedores ambulantes de comida e bebida, artesãos, entre outros. Iniciativa será apresentada no Salão do Turismo, em Fortaleza (CE) Microempreendedores individuais (MEIs) de baixa renda do setor do...

Mdic define regras para crédito de R$ 21,2 bi do Move Brasil
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) detalhou as regras para acesso aos R$ 21,2 bilhões em crédito do programa Move Brasil, voltado à renovação da frota de caminhões, ônibus e implementos...

Dia das Mães: Confira dicas do Sebrae para vender mais e fidelizar clientes
O Dia das Mães é uma das datas mais importantes do calendário para os pequenos negócios, em especial para os setores de Serviços e Comércio, perdendo em volume de vendas apenas para o Natal. A poucos dias da celebração e com uma perspectiva de...

Novo sistema do INSS para empresas estreia na próxima semana; veja o que muda nas consultas de afastamentos
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) disponibilizará a partir de 15 de maio a plataforma INSS Empresa, novo sistema criado para permitir que empregadores acompanhem informações sobre afastamentos previdenciários de trabalhadores com vínculo ativo. A...