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Anúncio foi feito pelo ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, durante o Fórum Internacional de Mulheres no Turismo. Microempresárias do setor de turismo vítimas de violência doméstica ou de gênero poderão pedir a suspensão...

Corte considerou inconstitucional regra criada pela Reforma da Previdência e altera normas para trabalhadores expostos a agentes nocivos. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, derrubar a exigência de idade mínima para a concessão da...

Norma que entrou em vigor obriga empregadores a mapear riscos emocionais e reforça a responsabilidade das empresas sobre casos de adoecimento psicológico. A entrada em vigor da nova redação da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que amplia a obrigatoriedade de...

Nota técnica publicada pelo Comitê Gestor da NFSe prepara o documento fiscal para o CNPJ alfanumérico, notas de ajuste tributário, operações imobiliárias e integração com meios de pagamento. O Comitê Gestor da Nota Fiscal de...

As regras do Simples Nacional podem passar por uma das maiores mudanças dos últimos anos. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 140/2026, em tramitação no Congresso Nacional, propõe elevar o limite de faturamento anual das empresas enquadradas no regime simplificado...

A inadimplência empresarial voltou a crescer no Brasil e atingiu o maior nível de sua série histórica, após 1,5 milhão de novas empresas entrarem na lista de negativadas em um período de apenas 12 meses. O dado consta no mais recente Indicador de...

Com o fim do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026, referente ao ano-calendário de 2025, muitos contribuintes que enviaram o documento às pressas podem precisar revisar as informações prestadas à Receita...

As empresas brasileiras passaram a ter menos tempo para analisar e se posicionar sobre notas fiscais eletrônicas emitidas contra seus CNPJs. Desde 1º de junho de 2026, o prazo para realização da Manifestação do Destinatário foi reduzido de 180 para 90...