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A partir desta quarta-feira (2), o sistema FGTS Digital passou a contar com um novo módulo que permite o parcelamento de débitos declarados via eSocial, a partir da competência março de 2024. A funcionalidade, implementada pelo Ministério do Trabalho e Emprego...

O mercado de trabalho impulsionado pelas MPE – Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) – permanece em expansão. Somente em maio, foram cerca de 100 mil novos postos gerados pelas MPE, o que representa 66,8% do total de contratações. Os dados fazem...

A Receita Federal exige que igrejas e demais entidades do terceiro setor apresentem, anualmente, a Escrituração Contábil Fiscal (ECF), mesmo que não exerçam atividades com fins lucrativos. A obrigatoriedade foi instituída para todas as pessoas...

Sete anos após a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), apenas 42% dos órgãos públicos federais estão em conformidade com as exigências da norma. A constatação é do Tribunal de Contas da...

A Receita Federal mudou o processo de abertura de empresas e a partir do final de julho deste ano empresários deverão escolher o regime tributário no momento de abertura do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). A mudança foi anunciada pela autarquia por...

Milhares de notas fiscais são emitidas diariamente entre transações de comércio, indústria e prestação de serviços no Brasil, mas muitas informações contidas no documento passam despercebidas por usuários e...

Em 30 de junho de 2025, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou o cancelamento de 36 enunciados jurisprudenciais — entre súmulas e orientações jurisprudenciais (OJs) — que perderam validade diante da Reforma Trabalhista de 2017 e de decisões...

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira (2) que os interesses de poucos grupos econômicos prevalecem no Congresso Nacional, em detrimento do conjunto da população brasileira. Lula defendeu a decisão do governo de recorrer à...